Battista Soarez 
Município recebe “olhar” visionário do governo federal e promete entrar na linha de desenvolvimento.
NESTA SEMANA (nos dias 19 e 20 de setembro de 2024), o presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, esteve no Maranhão, na cidade de Alcântara, para cerimônia da assinatura do Acordo de Alcântara — Termo de Conciliação, Compromissos e Reconhecimentos Recíprocos — entre o Governo Federal e comunidades quilombolas, na área onde fica o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), de responsabilidade da Aeronáutica, da Força Aérea Brasileira (FAB). São mais de 78 mil hectares de área do território quilombola no Município. Lula visitou o povoado Manonas e, no seu discurso, prometeu destinar recursos para o desenvolvimento social e econômico a partir das comunidades quilombolas e povos tradicionais.
Há algum tempo, este jornalista vem dando destaque ao potencial de desenvolvimento do município de Alcântara. O blog Leitura Livre e o Jornal Itaqui-Bacanga publicaram várias matérias mostrando que o município, que faz parte da Região Metropolitana de São Luís, precisa voltar a produzir e distribuir produtos agrícolas para o Brasil e exterior. Agora, com a regularização fundiária em favor dos quilombolas, as comunidades agrícolas vão poder estar se organizando e trabalhando estruturalmente em favor do desenvolvimento do município.
Com a vinda do presidente Lula para assinatura do Acordo de Alcântara, o município começou colocar o pé no chão da realidade. Na ocasião, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho, o coordenador do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (SistCon1), desembargador Carlos Pires Brandão, e o advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, assinaram acordo de cooperação com o objetivo de estabelecer parceria entre o TRF da 1.ª Região, o TJMA e a AGU para implementar ações conjuntas no âmbito da conciliação e mediação adequadas de conflitos, em especial aquelas relacionadas à regularização fundiária e outras questões de interesse comum, de relevante aspecto social, econômico e de cidadania, referente ao município de Alcântara.
O evento foi realizado na Praça da Matriz e teve a presença do governador do Maranhão, Carlos Brandão, da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale, de ministros e ministras de Estado, de secretários e secretárias estaduais, parlamentares, juízes, juízas e representantes das comunidades quilombolas da região.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ressaltou que vinha tentando resolver o problema desde 2003 e, passado tanto tempo, e com tantos esforços, é um dia de agradecimento. “Marquem o dia de 19 de setembro de 2024, porque a história de Alcântara mudou, e a história do povo de Alcântara vai mudar. Agora que nós conseguimos regularizar as centenas de comunidades, temos a obrigação de dar sequência à titularização assinada hoje”, complementou o presidente, pontuando as melhorias de responsabilidade do Estado a serem entregues à população em termos de educação, saúde, saneamento básico e transporte.
O desembargador Froz Sobrinho, presidente do TJMA, participou do evento a convite do ministro de Estado da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias. na sua fala, ele ressaltou a importância do momento para a população quilombola de Alcântara e para a regularização fundiária da área da cidade. “Este dia é histórico, de assinaturas heróicas, em uma cidade histórica! Por trás dessas ruínas, do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), existem pessoas que nunca tiveram acesso à regularização fundiária de suas propriedades dos territórios quilombolas. E, hoje, estamos em um misto de desenvolvimento, de preservação ambiental, de preservação de direitos humanos e de sustentabilidade para crescerem nessa cidade e se desenvolverem. E o Judiciário está aqui para conciliar, mediar, resolver esses problemas que afligem esta comunidade há muito tempo, principalmente em relação à regularização fundiária”, pontuou.
O presidente do Tribunal de Justiça frisou que a titularização entregue no evento será registrada no cartório imobiliário de Alcântara, que será exemplo para o país.
A ministra de Estado da Igualdade Racial, Anielle Franco, falou sobre a importância dos esforços empreendidos para possibilitar a assinatura de diversos termos em um só dia, registrando agradecimentos especiais a todos que acreditaram nessa luta. “Durante a reunião da qual participamos no ano passado, sabíamos que era mais do que titular, era trazer sonhos, dignidade de vida. E hoje, presidente, o senhor é o grande comandante desse time. Quero lhe agradecer muito por ter abraçado essa nossa luta desde o começo, com esse seu perfil tão humanizado. Obrigada a todos que acreditaram nesta luta”, disse.
O governador do Estado, Carlos Brandão, expressou felicidade por ter participado do momento e reconhecimento ao presidente Lula pela iniciativa. “Hoje estamos aqui assinando os títulos de terra desse povo que esperou 40 anos. Por isso, quero cumprimentar toda a equipe do presidente Lula por esse ato tão importante. Isso só é possível quando temos um líder que tem determinação de dizer que quer resolver. E isso aconteceu. Eu estou feliz porque estou participando dessa história, desse reconhecimento”, asseverou o governador.
O juiz titular da comarca de Alcântara, Rodrigo Terças, enfatizou a relevância da iniciativa para a cidade e para a comunidade quilombola, após décadas de conflitos. “O termo de cooperação assinado pela Justiça maranhense e outros órgãos parceiros vai possibilitar resolvermos um problema muito grave em Alcântara, que é o da regularização fundiária. Percebemos que ainda existem muitos cidadãos que possuem posse da terra, mas não têm seu título de propriedade. E com esse termo assinado hoje e avalizado pelo nosso presidente da República, Lula, vamos garantir a esses cidadãos a possibilidade de terem sua própria terra em seus nomes e terem seus direitos garantidos”, frisou.
A dirigente da Coordenação de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, Maria Socorro Nascimento, ressaltou que Alcântara representa o berço da região da baixada maranhense, com grande concentração de povos quilombolas e comunidades tradicionais, onde viveram e trabalharam antepassados escravizados. “A terra para nós quilombolas é um bem imensurável, o qual zelamos a posse e precisamos ter esse direito respeitado, e a regularização fundiária para nós é importante para a preservação ambiental”, frisou.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Alcântara, Aniceto Araújo Pereira, destacou a importância do momento para o município de Alcântara, ressaltando nomes de lideranças importantes para a luta das comunidades nos 40 anos desde a implantação do CEA, e cobrou melhorias e políticas públicas para a região em saúde, educação, transporte, agricultura familiar, entre outras.
Também foi assinada a Portaria de Reconhecimento e Delimitação do Território Quilombola de Alcântara, etapa prévia à titulação das terras na localidade. Lula também entregou 21 títulos de Domínio a comunidades quilombolas de todo o Brasil e assinou 11 decretos de Interesse Social.
Nasce o “Projeto Alcântara”
Em 24 de agosto deste ano de 2024, o Poder Judiciário maranhense e órgãos parceiros lançaram o “Projeto Alcântara: governança territorial, desenvolvimento socioeconômico e proteção das comunidades quilombolas”. O projeto tem por objetivo transformar a Serventia Extrajudicial (cartório) local em modelo de eficiência, transparência e qualidade, servindo como referência para outros cartórios no Maranhão e no Brasil.
O projeto tem a intenção de melhorar a infraestrutura e operações do cartório, integrando-se com as peculiaridades locais, como as comunidades quilombolas e o Centro Espacial de Alcântara, contribuindo com o desenvolvimento local, por meio da promoção de regularização fundiária e da segurança jurídica da população, preservação do Patrimônio Histórico, proteção de registros valiosos e antigos, redução de conflitos e promoção de estabilidade social, desenvolvimento econômico, atração de investimentos e melhor planejamento urbano, transparência e acesso à informação, facilitando a comunicação entre governo e comunidade.
Nesta perspectiva, enfim, o Leitura Livre contia acreditando e dando destaque ao crescimento de Alcântara, desde que os poderes públicos se disponibilizem a investir nas comunidades produtivas do município e ajudá-las nas ações de escoamento dos produtos gerados. Além da produção agrícola, a cidade de Alcântara, mediante planejamento, projetos e uma adequada política de exequibilidade, poderá desenvolver ações no setor do turismo, desde que haja uma política de preços que seja interessante para o turista. Os turistas, aliás, reclamam dos valores absurdos praticados na cidade, e isso os afasta da cidade histórica.
Se o governo municipal de Alcântara, mediante diálogos sensibilizadores, organizar a população comerciante da cidade para praticar preços justos, os turistas serão atraídos e o fluxo de passeios certamente será aumentado. Fica a dica. O IPHAN, também, precisa flexibilizar suas regras para recuperar as ruínas e resgatar as informações históricas e os valores culturais da intelectualidade alcantarense. A união e o diálogo, finalmente, são a mola propulsora da organicamente e, consequentemente, do crescimento social e econômico para do município como um todo.
